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Como a lei de proteção de dados funciona em outros países

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Escrito por Lab 34

Neste cenário tão tecnológico do mundo de hoje, a gente acaba tendo que se modernizar e se atualizar sobre o que é novidade. Nesse sentido, a lei de proteção de dados é o termo que está em alta. Diante dos riscos de crimes virtuais, foi necessário criar leis completamente adaptadas para o meio digital.

Isso é necessário para proteger os usuários de internet de golpes e fraudes online. Os crimes virtuais se multiplicaram à medida que a tecnologia se tornou mais acessível e avançada. 

Mas esse não é um alerta para que você deixe de acessar a internet. Pelo contrário, os canais online são potencializadores da economia mundial e portanto, você tem muito a ganhar com a transformação digital.

Assim, vamos entender neste texto como a lei de proteção de dados tem funcionado em outros países. Dessa forma, você vai estar preparado quando ela entrar em vigor no Brasil. Confira!

O que é a lei de proteção de dados e como se informar sobre ela?

A lei de proteção de dados é uma regulamentação do tratamento dos nossos dados pessoais. São informações como nome, endereço, sexo, religião que fornecemos no cadastro de sites, redes sociais, eventos, etc.

A lei diz que a empresa que coleta esses dados é integralmente responsável pela proteção deles. Ou seja, se a empresa repassar suas informações para outras empresas você pode processá-la através dessa lei.

Além disso, a empresa só pode armazenar os dados de usuários que der a permissão para coleta e tratamento. 

Essa legislação é muito importante para tranquilizar os usuários de internet nos seus hábitos do dia a dia, com ler notícias, assistir vídeos e realizar compras.

Onde a lei de proteção de dados já está funcionando

A Europa foi pioneira na implementação dessa lei e, desde de 2016, a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em português) fiscaliza as empresas e orienta os usuários de internet. Além disso, o estado da Califórnia, nos Estados Unidos, também criou uma legislação para a proteção de dados, a CCPA.

O governo dos Estados Unidos ainda não entrou em consenso nacional sobre uma lei geral para todo o país. Portanto, a Califórnia criou uma lei própria em vigor desde janeiro de 2020.

A lei europeia é bem parecida com a LGPD, a versão brasileira que ainda não entrou em vigor aqui no país. Inclusive, a GDPR serviu de base para o desenvolvimento da nossa LGPD.

Por isso, podemos falar que o Brasil está bem avançado nesse assunto, estando à frente de Estados Unidos e China.

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Empresas multadas pela lei de proteção de dados fora do Brasil

Em relação à penalizações, a lei de proteção de dados europeia assustou muita gente quando multou empresas gigantes com valores milionários. Confira o top 5 da lista:

  • British Airways: €204.6 milhões de euros (R$ 959.5 milhões de reais, em valores atualizados)
  • Marriott International: €110.3 milhões de euros (R$ 517.3 milhões de reais, em valores atualizados)
  • Google: €50 milhões de euros (R$ 234.5 milhões de reais, em valores atualizados)
  • Austrian Post: €18 milhões de euros (R$ 84.4 milhões de reais, em valores atualizados)
  • Deutsche Wohnen SE: €18 milhões de euros (R$ 84.4 milhões de reais, em valores atualizados)

Juntas essas empresas somam mais de R$ 1 bilhão de reais em multas por conta da lei de proteção de dados. Os valores assustam e deveriam, pois a British Airways teve os dados de pagamento de 500 mil clientes roubados em um ataque hacker.

Em outro caso, a Marriott International falhou ao permitir ataques que expuseram os dados de hospedagem de 300 mil clientes.

Isso mostra que por anos ficamos extremamente vulneráveis ao cadastrar dados pessoais e de pagamento na internet. E agora, com essas novas leis, podemos e devemos nos informar sobre segurança digital. Nesse sentido, também atuar como fiscalizadores de sites que não respeitam a lei de proteção de dados.

A transformação digital e o novos advogados virtuais

Na Era da Informação é pedir muito que todos aprendam sobre segurança digital de forma instantânea. Esse assunto é até mesmo complexo para o governo brasileiro, que ainda não chegou a um consenso sobre a LGPD.

Portanto, durante essa fase de transformação digital o conhecimento vale ouro. Quanto mais a gente se informar, melhor preparados estaremos para a LGPD no Brasil.

Quer saber mais sobre a lei de proteção de dados? Acompanhe o blog da Lab e fique por dentro das novidades!

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Lab 34

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